Como vocês têm acompanhado, a Medida Provisória nº 1045/2021, de 27 de abril de 2021, já foi objeto de análise neste perfil em algumas ocasiões.
Continuar lendo MP 1045 REJEITADA PELO SENADOAutor: Mari Del Monaco
MP 1045: CÂMARA APROVA TEXTO BASE E PROMOVE “MINIRREFORMA TRABALHISTA”
Enquanto todos estavam distraídos com as notícias a respeito da “parada militar” instigada pelo Presidente da República e da rejeição do voto impresso, a Câmara dos Deputados aprovava o texto-base da Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) nº 1045 e promovia uma “minirreforma trabalhista”.
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Recriação do Ministério do Trabalho
Por meio da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, o Presidente da República recriou o Ministério do Trabalho e Previdência que, como vimos anteriormente, tinha sido extinto em janeiro de 2019.
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Dia do Agricultor
Por decisão do então Presidente Juscelino Kubitschek, o dia 28.07 é dedicado às homenagens ao agricultor. A data foi escolhida para homenagear o centenário da fundação do Ministério da Agricultura por D. Pedro II.
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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
No ano de 2002, aconteceu a Conferência Internacional do Trabalho (OIT), organizada pela Organização Internacional do Trabalho. Durante esse evento, a OIT resolveu instituir o dia 12 de junho como o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil.
É preciso lembrar que nem todo o trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Ele se refere ao trabalho que:
DIA DO TRABALHADOR RURAL
Desde o ano de 1964, é comemorado, no dia 25 de maio, o dia do trabalhador rural.
A data foi escolhida como uma homenagem ao deputado federal Fernando Ferrari, falecido nesta data, no ano de 1963, e que foi grande defensor dos direitos dos trabalhadores do campo.
Dia Internacional Contra a Homofobia
Criado para alertar a sociedade sobre todas as formas de violência, discriminação e preconceito vivenciados por pessoas LGBTQI+, a data do Dia Internacional contra a LGBTIfobia foi escolhida como uma forma de homenagear o dia em que a Organização Mundial da Saúde desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), uma das primeiras grandes conquistas da comunidade e do ativismo LGBTQI+.
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Dia da abolição da escravidão no Brasil
Todos sabem que hoje, dia 13 de maio, comemora-se o fim da escravidão no Brasil. Este foi o dia em que a Princesa Isabel assinou a chamada Lei Áurea (Lei nº 3.353), colocando fim a um regime escravocrata que durou por três séculos e meio e dando ao país o triste título de último país do Ocidente a abolir tal regime.
Lei nº 14.151 – Afastamento da gestante durante a pandemia
No dia de ontem, 12.05.2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.151, que garante à empregada gestante o direito de permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, durante a pandemia causada pelo coronavirus.
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Dia do Povo Indígena
É de conhecimento bastante difundido que hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio.
Como fazemos em outras ocasiões, acho sempre importante olharmos de modo crítico para datas como essa para não incorrermos no erro de situá-las como meramente comemorativas.
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