É de conhecimento bastante difundido que hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio.
Como fazemos em outras ocasiões, acho sempre importante olharmos de modo crítico para datas como essa para não incorrermos no erro de situá-las como meramente comemorativas.
Assim, começamos enfatizando que, tal como conhecido – dia do índio –, o dia 19 de abril acaba por reforçar estereótipos acerca dos habitantes originários de toda a América.
E não era esse o objetivo da data, ainda mais quando lembramos que ela foi escolhida por lideranças indígenas presentes no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940.
Preferimos, por esse motivo, destacar que esse dia é dedicado ao Povo Indígena.
E qual é o objetivo da data, então? Dedicar um dia ao Povo Indígena tem como objetivo preservar a memória dos povos originários e propor uma reflexão crítica nas universidades, escolas e demais instituições semelhantes sobre o passado da relação de dominação e conquista das civilizações europeias no continente americano.
A exploração do trabalho indígena
De nossa parte, enquanto estudiosos do Direito do Trabalho, acho que vale refletirmos sobre as ideias preconceituosas e “eurocentradas”, difundidas ao longo da história, a respeito do trabalho indígena e de seu papel na formação do mercado de trabalho brasileiro.
É óbvio que não podemos falar em um Direito do Trabalho no Brasil no momento em que os povos indígenas foram explorados pelos europeus colonizadores, a partir de 1500. Nesse ponto, é sempre importante termos em mente que o direito de trabalhadores e, mais do que isso, um ramo do Direito dedicado a estudar a relação entre empregados e empregadores, somente surge a partir da implementação do modo capitalista de produção.
Todavia, podemos usar esse espaço e esse momento para tentarmos recontar o senso comum que foi propagado, entre eles o fato de que a mão de obra africana foi utilizada em substituição à indígena porque estes povos não seriam capazes de exercer um trabalho regular e penoso (quase chamando-os de preguiçosos e indolentes).
A historiografia tem revisitado a importância do trabalho indígena para a formação do povo brasileiro, de forma que se reconhece, atualmente, as populações ameríndias da costa do Brasil foram drasticamente reduzidas ou tiveram que migrar para o interior ainda no século XVI em razão de três fatores primordiais: guerra, resistência à escravidão e doenças.
Contudo, hoje em dia já se reconhece que, mesmo com tantos percalços, parte significativa dos contatos entre indígenas e portugueses tinha relação direta com a expectativa destes últimos quanto ao acesso a “exércitos de mão de obra”, fosse por meio do cativeiro – aplicado, em tese, aos índios inimigos e não-submetidos a partir das chamadas “guerras justas” e dos “resgates” –, ou outras tantas modalidades laborais, como o assalariamento e os contratos, que garantiam, após difíceis acordos com os missionários e chefes indígenas, o uso de parte dos contingentes dos aldeamentos nas economias coloniais.
Junto ao trabalho africano nas lavouras da agro exportação, a mão de obra dos povos originários seguiu sendo largamente utilizada no Brasil colonial. Eles que eram os principais responsáveis, por exemplo, pelo transporte das caixas de açúcar, navegando suas canoas por entre os rios até os portos da costa; produção de alimentos, como verduras, hortaliças e a mandioca, base da nutrição colonial; pelo extrativismo das drogas do sertão no Maranhão e Grão-Pará; pela derrubada das matas para extração de madeiras e abertura de novas áreas agricultáveis; além de terem sido fundamentais na realização de obras públicas nas cidades, nos afazeres domésticos e como contingente militar imprescindível em guerras de conquista e defesa travadas contra os inimigos da Coroa portuguesa, fossem eles estrangeiros ou os temidos “índios bravos”.
O fato é que, mesmo tendo sua força de trabalho migrado para atividades secundárias ou correlatas às atividades agroexportadoras, os povos indígenas jamais deixaram de ser peça importante nos mundos do trabalho luso-brasileiros, o que é revelado pelas intensas disputas pelo controle de sua mão de obra, como a conhecida contenda entre jesuítas e colonos.
Assim como a historiografia mais moderna, precisamos nós descolonizar a nossa visão a respeito do Povo Indígena. Mais do que compreender como eles se inseriram no mercado de trabalho do Brasil colonial, também devemos nos preocupar em conhecer seus mais variados modos de viver e de se relacionar com o mundo.
Conhecer o passado e revelar histórias do trabalho e das culturas indígenas muito mais complexas e dinâmicas do que aquelas que são difundidas pode nos ajudar a dialogar, compreender e respeitar o que resta do povo originário no Brasil.